Apoio jurídico no âmbito do entendimento entre construtores

A 19 de Julho de 2016, a Comissão Europeia sancionou cinco fabricantes de pesos pesados, MAN, Volvo/Renault, Daimler, Iveco e DAF, mediante a aplicação de uma multa record de 2,93 mil milhões de euros. Scania não reconheceu a sua culpabilidade e seguiu com um processo por uma via distinta.

EM QUE PONTOS EXISTIU ENTENDIMENTO ENTRE CONSTRUTORES?

Durante 14 anos, entre 1997 e 2011, os fabricantes entenderam-se acerca :
– dos preços de venda dos pesos pesados de mais de 6 toneladas ;

– do aumento dos preços para a introdução de novas tecnologias de redução de emissões de  CO2 ;

– a agenda relativa à introdução das tecnologias de emissão.

Os construtores reconheceram a sua participação neste entendimento, e aceitaram concluir uma transação com a Comissão Europeia.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS PARA O MERCADO?

Para as sociedades de transportes e de frotas, o entendimento abrangeu as vendas de camiões de mais de 6 T, e provocou um aumento artificial dos preços e uma diminuição das margens das sociedades de transportes.

Os consumidores foram vítimas indiretas através de todos os atores da cadeia de transporte de mercadorias, considerando que 90% dos bens que circulam na Europa, num momento ou outro, foram transportados por pesos pesados. Por fim, no plano ambiental, o entendimento atrasou a introdução no mercado de novas tecnologias respeitosas do planeta e, em consequência, atrasou a diminuição do combustível não consumido pelas sociedades de transporte.

No âmbito deste caso, a Négométal propõe aos seus clientes uma assistência jurídica de forma a avaliar os prejuízos suportados e efetuar por eles as ações em indemnização por perdas e danos por violação das regras de concorrência junto desses construtores.

Para mais informações, não hesite em contatar-nos : https://www.negometal.com/en