Cartel caminhões : primeira sentença na Espanha

O Tribunal Comercial 1 de Múrcia acaba de ordenar ao Volvo Group Spain que pague 128.757 euros, acrescidos de juros de mora a uma empresa no contexto do caso “Cartel caminhões” em outubro de 2012.


Em sua decisão, o juiz encarregado do caso abordou pela primeira vez um ponto polêmico: o da legitimação passiva, ou seja, se as subsidiárias dos fabricantes de caminhões são responsáveis ​​pelos atos de suas matrizes. E é afirmativa.

Em segundo lugar, aborda a questão da indemnização por danos e conclui que é apropriado porque é reconhecido pela própria Comissão Europeia na sua decisão sobre o cartel. Uma vez que o acima exposto é estabelecido, o juiz analisa a questão dos excessos de preço.

Com base no relatório do perito encarregado do caso, recomendou-se que fosse praticado um aumento médio de 20,7% dos danos pagos em 129 cartéis na Europa.

O juiz, portanto, ordenou que a Volvo pagasse € 128.757 mais juros para uma empresa que comprou cinco veículos em 2012.
O escritório da Frieshfields, que defende a Volvo neste caso, rejeitou o julgamento.

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